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 ... de pulha! Estes são os tribunais em Portugal

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Devezas
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MensagemAssunto: ... de pulha! Estes são os tribunais em Portugal   ... de pulha! Estes são os tribunais em Portugal EmptySáb Ago 18, 2012 10:33 am


Tribunal Administrativo viabiliza tourada domingo em Viana
... de pulha! Estes são os tribunais em Portugal Ng2077393
foto HENRIQUES DA CUNHA/GLOBAL IMAGENS
O Tribunal Administrativo e Fiscal de Braga viabilizou a tourada de domingo em Viana do Castelo, ao dar cinco dias à organização para se pronunciar sobre os argumentos do município no recurso que este apresentou.
Na prática, esta decisão, divulgada pela autarquia, esta sexta-feira, permite a realização da tourada, na freguesia de Areosa, Viana do Castelo, organizada pela federação "Prótoiro", apesar de a Câmara insistir que a instalação da arena amovível, para 3300 pessoas, foi feita em terrenos de "elevado valor paisagístico".
"Esta decisão [do tribunal] não vai produzir qualquer resultado porque a tourada é no domigo. Ou seja, estamos a assistir a um atentando ambiental grave, sem que ninguém faça nada. Estou perplexo", afirmou o autarca José Maria Costa.
No recurso interposto na segunda-feira contra a primeira decisão do tribunal, que viabilizava a tourada, a Câmara alegava tratar-se de uma "violação grave" do Plano Diretor Municipal (PDM), que não permite a instalação de qualquer estrutura naqueles terrenos, mas também da Reserva Ecológica Nacional e do Plano de Ordenamento da Orla Costeira.
"Além de uma violação grave da Rede Natura 2000, terrenos classificados pela União Europeia, o que vai motivar a nossa queixa às instâncias comunitárias", explicou José Maria Costa.
A corrida de touros do próximo domingo vai decorrer na Veiga de Areosa e é organizada pela federação "Prótoiro", que se propõe acabar com a "censura cultural" que afirma acontecer em Viana do Castelo desde 2009, ano em que o município aprovou a declaração "antitouradas", apenas com os votos favoráveis do PS.
via http://www.jn.pt
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