A VERDADE EM PORTUGAL É CRIME

S U R R E A L
Sindicalista da PSP reformado compulsivamente de forma ilegal ainda tem de pagar 20 mil euros ao Estado

Opinião de Carlos Tomás (jornalista)

Hoje fui surpreendido com uma informação que só pode ser surreal. António Ramos, presidente do Sindicato dos Profissionais de Polícia (SPP-PSP), que foi reformado compulsivamente da instituição, de forma ilegal, há mais de oito anos, ainda vai ter de pagar ao Estado 20 mil euros por ter estado sem receber 25 por cento do seu salário bruto, impedido de progredir na carreira, de fazer serviços remunerados e, entre muitas outras coisas, de receber os subsídios de turno e piquete a que teria direito se estivesse no ativo.
Mas vamos aos factos: No início deste ano o Supremo Tribunal Administrativo ordenou a reintegração na PSP do presidente do Sindicato dos Profissionais de Polícia, António Ramos, situação que levou na altura os restantes sindicatos da PSP a exigirem o arquivamento imediato de todos os processos disciplinares contra dirigentes sindicais.

Oito anos depois de ter sido reformado compulsivamente por declarações proferidas à comunicação social, o presidente do Sindicato dos Profissionais de Polícia (SPP/PSP), António Ramos, já foi reintegrado na PSP por decisão de um acórdão do Supremo Tribunal Administrativo (STA), que segundo os sindicatos faz jurisprudência.

Na altura, o advogado do SPP, Armando Madaleno, considerou este processo «um ponto de partida» para garantir que os dirigentes sindicais têm liberdade de expressão e «é uma prova que a justiça funciona».

Os presidentes do Sindicato Nacional da Polícia (SINAPOL) e do Sindicato Unificado de Polícia (SUP) demonstraram a sua solidariedade a António Ramos e pediram também o arquivamento de todos os processos disciplinares contra dirigentes sindicais, que atingem algumas dezenas de sindicalistas da PSP.

António Ramos disse ainda que, pelos danos causados, vai avançar com um processo cível contra alguns governantes da altura: o primeiro-ministro José Sócrates, o ministro da Administração Interna, António Costa, e o secretário de Estado, José Magalhães, pelos danos causados.

Por ter sido reformado compulsivamente da PSP, António Ramos recebe, desde 2006, 75 por cento da reforma a que tinha direito, perdeu o direito de assistência na saúde concedido aos polícias e ficou impedido de progredir na carreira.

Agora, feitas as contas pelos contabilistas da PSP, a quem apetece oferecer uma máquina de calcular, chegou-se á conclusão que o sindicalista ainda deve dinheiro ao Estado.

Repare-se nestas contas dos contabilistas da PSP: António Ramos recebeu 101 mil euros da Caixa de Aposentações em bruto que tem de devolver. E sobre a verba restante, cerca de 106 mil euros que nunca recebeu, aplicam-se as taxas atuais de descontos para a Segurança Social e IRS. Parece bem? Até parece. Mas só isso. È que muitas vezes o que parece não é.

É que ao longo de oito anos, o dirigente sindical ficou sem receber os referidos 106 mil euros, mas pagou sempre os impostos para todos os sítios sobre os 101 mil que lhe foram pagos pela Caixa de Aposentações.
Vamos a contas de Matemática: Se recebeu sobre 101 mil euros, têm que ser retirados à dívida à Caixa Geral de Aposentações e às Finanças o dinheiro que ele descontou sobre essa verba. E é esse o dinheiro que ele terá de devolver. Em seguida, têm de somar todo o dinheiro a que o sindicalista teria direito se estivesse no ativo e que não recebeu. Sobre essa verba teriam, logicamente, de aplicar as taxas fiscais e de Segurança Social em vigor na altura a que os rendimentos dizem respeito, uma vez que a lei só tem efeitos retroativos quando é precisamente favorável ao alegado arguido.

Mas o que fez a Direção Nacional da PSP: Considerou todo o rendimento bruto auferido por António Ramos da Caixa Geral de Aposentações, não contabilizou os descontos legais que lhe foram feitos para todos os organismos a que estava obrigado e ainda o taxou às taxas atualmente em vigor.

Resultado, o homem que esteve punido ilegalmente e que ficou sem 25 por cento do salário durante oito anos ainda tem de pagar por ter sido injustamente castigado.
Alguém acha isto normal?
Como disse um amigo meu, dizer a verdade em Portugal é crime. E, pelos vistos, tem razão!