Mais imposto para quem ganha acima dos 510 euros

A partir do próximo ano, quem ganhar mais do que 7250 euros anuais passará a ter um limite máximo ao conjunto de deduções fiscais ao IRS. Na prática, implicará o aumento do imposto, diz uma versão preliminar do Orçamento para 2011, a que o JN teve acesso.

O texto do Orçamento que será hoje votado em Conselho de Ministros (pelo que poderá, ainda, vir a ser alterado) prevê que as deduções fiscais em sede de IRS passem a ter um limite global, o que implicará o aumento global do imposto a pagar, a partir do 3.º escalão (518 euros mensais). Neste momento, cada dedução tem um tecto máximo, que as pessoas podem esgotar. Agora, além desse limite, o documento introduz um outro: o valor global do conjunto deverá ser inferior à soma das partes.

O valor em concreto, contudo, não estava especificado no documento a que o JN teve acesso. Certo é que implicará "uma redução do valor a deduzir" e, portanto, um aumento do imposto, adiantou o fiscalista Jaime Esteves, da PwC. Em causa estão deduções com despesas de Saúde, Educação, habitação ou lares de terceira idade, por exemplo.

Além disso, está prevista a redução do valor a deduzir em certas despesas. Por exemplo, as deduções com Educação passarão a ter um limite de 670 euros, menos 90 euros do que o valor em vigor este ano.

Se as deduções poderão baixar para as famílias com mais rendimentos, já as que se encontram no primeiro e segundo escalões do IRS deverão ver os valores congelados. Ou seja, em 2012, quando preencherem o IRS relativo aos rendimentos de 2011, poderão deduzir tanto quanto em 2011, relativo aos rendimentos deste ano.

O Governo tinha já indiciado querer limitar as deduções que as famílias podem fazer no IRS, sendo ventilada a possibilidade de vir, ainda, a criar um limite máximo para a Saúde. Neste momento, podem ser deduzidas perto de um terço de despesas de Saúde, mas sem um limite máximo.

O documento contempla, também, multas elevadas para quem não paga as taxas moderadoras da Saúde. A multa mínima será de 100 euros e crescerá em múltiplos de cinco (a segunda mais baixa será de 500 euros). Em causa estão as contas devido, por exemplo, a uma ida à urgência de um hospital. Com as penalizações, o Governo espera levar mais pessoas a pagar a conta do médico. Hoje, só um terço dos utentes acerta contas com o Estado.

Da mesma forma, a versão preliminar do articulado do Orçamento de Estado adianta que os juízes terão que declarar no IRS a habitação que lhes é fornecida pelo Ministério da Justiça.

No mesmo documento lê-se ainda que as obrigações relativas aos comprovativos de despesa também serão alteradas, mas não foi possível apurar de que mudanças se trata.

Ainda no que toca a benefícios fiscais, o Governo quer deixar de os indexar ao salário mínimo nacional e passar a ligá-lo ao Indexante dos Apoios Sociais (IAS), que neste momento é de 419,22 euros. Esta medida já foi tomada em relação a prestações sociais como o subsídio de desemprego, com o objectivo de evitar que subidas fortes do salário mínimo tenham impacto directo noutras prestações, que lhe estejam indexadas.

Se for cumprido o acordado em Concertação Social, o salário mínimo passará para 500 euros, no próximo ano. Para já, contudo, esta medida não terá impacto prático, já que serão tidos em conta os 475 euros, até que o IAS alcance este valor.

ALEXANDRA FIGUEIRA
JN - 14-10-2010